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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 29 nov 2018

    Portaria Executiva 264/2018

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS....


  • Publicada em: 29 nov 2018

    Portaria Executiva 265/2018

    Ementa: NOMEIA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL E AUTORIZA A CONDUÇÃO DO CERTAME DE LEILÃO PÚBLICO PARA A VENDA DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CALMON - SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 15 jun 2018

    Portaria Executiva 110/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA...


  • Publicada em: 15 jun 2018

    Portaria Executiva 125/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA...


  • Publicada em: 04 jun 2018

    Portaria Executiva 124/2018

    Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 027/2018 PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL(AIS) RESPONSABILIDADE(S) ENVOLVENDO A SERVIDORA FRANCIELE SIQUEIRA MICHALSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 abr 2018

    Portaria Executiva 293/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA...


  • Publicada em: 30 abr 2018

    Portaria Executiva 315/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA...


  • Publicada em: 30 abr 2018

    Portaria Executiva 269/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA...


  • Publicada em: 30 abr 2018

    Portaria Executiva 273/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA...


  • Publicada em: 30 abr 2018

    Portaria Executiva 292/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA...


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