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Legislação

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179 normas encontradas. Exibindo de 61 até 70.

Normas

  • Publicada em: 12 abr 2017

    Lei Ordinária 798/2017

    Ementa: “Denomina Escola de Educação Especial Professora Luzia Ionara Olinquevicz”. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 22 mar 2017

    Lei Ordinária 796/2017

    Ementa: AUTORIZA CONHECER O DÉBITO, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR AS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 22 mar 2017

    Lei Ordinária 797/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CREAS. ...


  • Publicada em: 13 mar 2017

    Lei Ordinária 795/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 15 fev 2017

    Lei Ordinária 793/2017

    Ementa: AUTORIZA CONHECER O DÉBITO, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR AS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 15 fev 2017

    Lei Ordinária 794/2017

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 fev 2017

    Lei Ordinária 792/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CALMON E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 19 jan 2017

    Lei Ordinária 508/2007

    Ementa: Dispõe Sobre O Plano De Carreira E Remuneração Do Magistério Público Municipal Dos Profissionais Da Educação De Calmon...


  • Publicada em: 18 jan 2017

    Lei Ordinária 754/2015

    Ementa: Institui o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e da outras providências ...


  • Publicada em: 19 dez 2016

    Lei Ordinária 789/2016

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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