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Normas

  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Ordinária 847/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Ordinária 844/2019

    Ementa: Que institui o serviço de proteção especial social de alta complexidade na modalidade de família acolhedora para crianças e adolescentes no município de Calmon e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 842/2019

    Ementa: CRIA O PROGRAMA DA PLANTA POPULAR PADRÃO NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 843/2019

    Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 753/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A TRASPORTE DE TRABALHADORES PARA EMPRESAS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS...


  • Publicada em: 18 fev 2019

    Lei Ordinária 841/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CALMON RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES DO RAT COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 fev 2019

    Lei Ordinária 840/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 jan 2019

    Lei Ordinária 558/2009

    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALMON O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Ordinária 839/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O EXERCÍCIO DE 2019....


  • Publicada em: 20 dez 2018

    Lei Ordinária 838/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 - LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 nov 2018

    Lei Ordinária 836/2018

    Ementa: DENOMINA NOME DA PONTE SOBRE O RIO JANGADA, NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CALMON/SC E GENERAL CARNEIRO/PR, DE "PONTE NELSON JOSÉ MARTINS DE SOUZA"....


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