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Legislação

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179 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 804/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 805/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial Orçamentário, e dá outras providências no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 806/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial Orçamentário, e dá outras providências no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 807/2017

    Ementa: Autoriza firmar convênio com o estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, com interveniência da Polícia Militar do estado. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 065/1994

    Ementa: DISPÕE SOBRE BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CALMON...


  • Publicada em: 28 jun 2017

    Lei Ordinária 405/2005

    Ementa: ADOTA O IPÊ AMARELO CHRYSOPRISHA COMO FLOR- SIMBOLO DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 22 jun 2017

    Lei Ordinária 802/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências no valor de R$ 419.664,56 (quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e quatro mil e cinqüenta e seis centavos) (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 22 jun 2017

    Lei Ordinária 800/2017

    Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 714/2014, de 15 de Abril de 2014 e que “Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo município de Calmon, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil". (* Falta Sanção ou veto do Prefeito) ...


  • Publicada em: 22 jun 2017

    Lei Ordinária 801/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências no valor de R$ 183.718,38 (cento e oitenta e três mil, setecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos) (* Falta Sanção ou veto do Prefeito) ...


  • Publicada em: 12 abr 2017

    Lei Ordinária 798/2017

    Ementa: “Denomina Escola de Educação Especial Professora Luzia Ionara Olinquevicz”. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


179 registros encontrados.
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