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Legislação

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186 normas encontradas. Exibindo de 51 até 60.

Normas

  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 808/2017

    Ementa: Autoriza o pode executivo municipal a suplementar dotação orçamentaria no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 809/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências no valor de R$ 759.869,64 (setecentos e cinquenta e nove, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 811/2017

    Ementa: Dispõe sobre incentivos econômicos e fiscais para Empresas Industriais e Instituições ou Cooperativas Financeiras que se estabelecerem, ampliarem sua capacidade produtiva, ou desenvolverem projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 812/2017

    Ementa: “Autoriza cessão de uso de bem imóvel do Município ao Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil – SICOOB e dá outras providências” (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 27 set 2017

    Lei Ordinária 813/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Vereador Mirim” e dá outras providências. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 14 set 2017

    Lei Ordinária 810/2017

    Ementa: Institui o Novo Programa de Subsídios aos Produtores Rurais, e de melhoria da infraestrutura Urbana do Município de Calmon. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 803/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais. (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 804/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Suplementação de Dotação Orçamentária, e dá outras providências no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 805/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial Orçamentário, e dá outras providências no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 12 jul 2017

    Lei Ordinária 806/2017

    Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial Orçamentário, e dá outras providências no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


186 registros encontrados.
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