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Normas

  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 861/2019

    Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consorcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e da outras providências...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 862/2019

    Ementa: Que denomina Escola Municipal Erodith dos Passos Rodrigues...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 788/2016

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 787/2016

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Ordinária 863/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2019

    Lei Ordinária 860/2019

    Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar o parcelamento de débitos do município de Calmon relativo a contribuição de INSS com a secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 859/2019

    Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, através da redução de dotação orçamentaria no orçamento da Câmara de Municipal de Calmon conforme especifica e dá outras providencias;...


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 716/2014

    Ementa: “RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTEGRADO DO CONTESTADO - CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;...


  • Publicada em: 15 out 2019

    Lei Ordinária 858/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2020 - LDO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Lei Ordinária 857/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PROGRAMA DE ESTÁGIOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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