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Normas

  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 717/2014

    Ementa: LEI Nº 717/14 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 718/2014

    Ementa: LEI Nº 718/14 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 732/2014

    Ementa: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 733/2014

    Ementa: “ALTERA LEI Nº 584, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO NOVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 734/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 864/2019

    Ementa: LOA 2020...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 861/2019

    Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consorcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e da outras providências...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 862/2019

    Ementa: Que denomina Escola Municipal Erodith dos Passos Rodrigues...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 788/2016

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 787/2016

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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