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Normas

  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 729/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 730/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 731/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 732/2014

    Ementa: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 744/2014

    Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CALMON, PARA O EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 745/2014

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O EXERCÍCIO DE 2015...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 746/2014

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; (EPAGRI);...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 747/2014

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS COM A CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 864/2019

    Ementa: LOA 2020...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Ordinária 861/2019

    Ementa: Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consorcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA e da outras providências...


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