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Legislação

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186 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 823/2017

    Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LOA);...


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 824/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 38/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;...


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 825/2017

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)....


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 831/2018

    Ementa: AUTORIZA CONHECER DÉBITO, EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR AS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR CONFORME ESCPECIFICA NO VALOR DE R$ 2228,18 (DOIS MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS) EPAGRI;...


  • Publicada em: 04 out 2018

    Lei Ordinária 38/1993

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALMON...


  • Publicada em: 24 set 2018

    Lei Ordinária 829/2018

    Ementa: REFIS (* Falta Sanção ou veto do Prefeito)...


  • Publicada em: 21 ago 2018

    Lei Ordinária 787/2015

    Ementa: LEI Nº 787/16 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS LEGISLATURA 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;...


  • Publicada em: 17 jul 2018

    Lei Ordinária 835/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Lei Ordinária 834/2018

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICÍPIO DE CALMON – SC.”...


  • Publicada em: 21 jun 2018

    Lei Ordinária 833/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA COM A RECEITA FEDERAL...


186 registros encontrados.
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