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Normas

  • Publicada em: 22 mar 2010

    Lei Ordinária 587/2010

    Ementa: Lei nº 587-10 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos especiais...


  • Publicada em: 22 mar 2010

    Lei Ordinária 589/2010

    Ementa: Lei nº 589-10 - Autoriza o Poder Executivo municipal conceder subvenção social e dá outras providências” (Club de Mães Grupo da Amizade)...


  • Publicada em: 22 mar 2010

    Lei Ordinária 591/2010

    Ementa: Lei nº 591-10 - Dispõe sobre a regulamentação da execução de dotações orçamentárias quanto à distribuição de materiais gratuitos a pessoas físicas e auxílios financeir...


  • Publicada em: 28 nov 0201

    Lei Ordinária 639/2011

    Ementa: Lei nº 639-11 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALMON – ASPUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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