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Legislação

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189 normas encontradas. Exibindo de 171 até 180.

Normas

  • Publicada em: 16 mai 2011

    Lei Ordinária 620/2011

    Ementa: Lei nº 620-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada)...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 616/2011

    Ementa: Lei nº 616-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DA FALA – APADAF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 617/2011

    Ementa: Lei nº 617-11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 618/2011

    Ementa: Lei nº 618-11 - REGULAMENTA A ÁREA DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 619/2011

    Ementa: Lei nº 619-11 - DECLARA BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS...


  • Publicada em: 13 abr 2011

    Lei Ordinária 615/2011

    Ementa: Lei nº 615-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR, PARCELAR E QUITAR, FACULTATIVAMENTE,...


  • Publicada em: 29 mar 2011

    Lei Ordinária 614/2011

    Ementa: Lei no 614/11 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Sociedade Franco Brasileira - Hospital Maicé)...


  • Publicada em: 22 out 2010

    Lei Ordinária 588/2010

    Ementa: Lei nº 588-10 - Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal no município de Calmon, e dá outras providências...


  • Publicada em: 29 jun 2010

    Lei Ordinária 596/2010

    Ementa: Lei nº 596-10 - Altera o art. 3º, da Lei nº 468, de 20 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação...


  • Publicada em: 29 jun 2010

    Lei Ordinária 597/2010

    Ementa: Lei nº 597-10 - Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares;...


189 registros encontrados.
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