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Normas

  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 867/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 868/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 871/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 mar 2020

    Lei Ordinária 869/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mar 2020

    Lei Ordinária 870/2020

    Ementa: ALTERA O PPA 2018 A 2021 (PLANO PLURIANUAL) - LEI Nº 822, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 865/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 866/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 731/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 732/2014

    Ementa: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 747/2014

    Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS COM A CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


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