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Legislação

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174 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 17 abr 2019

    Lei Ordinária 848/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN -, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇLOS PELA MESMA EMPRESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Ordinária 847/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Ordinária 844/2019

    Ementa: Que institui o serviço de proteção especial social de alta complexidade na modalidade de família acolhedora para crianças e adolescentes no município de Calmon e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Ordinária 845/2019

    Ementa: Dispõe sobre a responsabilização e responsabilidade de servidores públicos pelo pagamento das multas de transito cometidas na condução de veículos oficiais do município de Calmon e dá outras providências;...


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Ordinária 846/2019

    Ementa: Autoriza o poder Executivo a proceder suplementação de dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual - LOA, e dá outras providências no valor de R$ 441.583,80 (quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta centavos)....


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 842/2019

    Ementa: CRIA O PROGRAMA DA PLANTA POPULAR PADRÃO NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 21 fev 2019

    Lei Ordinária 843/2019

    Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 753/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFERENTE A TRASPORTE DE TRABALHADORES PARA EMPRESAS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS...


  • Publicada em: 18 fev 2019

    Lei Ordinária 841/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CALMON RELATIVOS AS CONTRIBUIÇÕES DO RAT COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 fev 2019

    Lei Ordinária 840/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 jan 2019

    Lei Ordinária 558/2009

    Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CALMON O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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