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Normas

  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Ordinária 883/2020

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Ordinária 884/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2020

    Lei Ordinária 880/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 dez 2020

    Lei Ordinária 881/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2020

    Lei Ordinária 882/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 06 ago 2020

    Lei Ordinária 876/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 ago 2020

    Lei Ordinária 874/2020

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALMON, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jul 2020

    Lei Ordinária 873/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA - HOSPITAL MAICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 867/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 868/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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