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Publicada em: 20 mar 2023
Lei Ordinária 991/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON – SC....
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Publicada em: 20 mar 2023
Lei Ordinária 992/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 mar 2023
Lei Ordinária 990/2023
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 nov 2022
Lei Ordinária 977/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 nov 2022
Lei Ordinária 978/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 23 nov 2022
Lei Ordinária 979/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 12 set 2022
Lei Ordinária 973/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 31 ago 2022
Lei Ordinária 972/2022
Ementa: DISPÕE DE LEI QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CALMON, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
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Publicada em: 28 jul 2022
Lei Ordinária 960/2022
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "AUXÍLIO REFORMA À MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 28 jul 2022
Lei Ordinária 961/2022
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
