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Normas

  • Publicada em: 06 ago 2020

    Lei Ordinária 876/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 03 ago 2020

    Lei Ordinária 874/2020

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALMON, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 jul 2020

    Lei Ordinária 873/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA - HOSPITAL MAICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 867/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 868/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA CONSTRUÇÃO DO CRAS, NO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 abr 2020

    Lei Ordinária 871/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 26 mar 2020

    Lei Ordinária 869/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 mar 2020

    Lei Ordinária 870/2020

    Ementa: ALTERA O PPA 2018 A 2021 (PLANO PLURIANUAL) - LEI Nº 822, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 865/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Ordinária 866/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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