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Normas

  • Publicada em: 29 mar 2021

    Lei Ordinária 902/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE CRUZAM O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 mar 2021

    Lei Ordinária 903/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFROMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020....


  • Publicada em: 09 mar 2021

    Lei Ordinária 888/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON-SC...


  • Publicada em: 09 mar 2021

    Lei Ordinária 889/2021

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALMON-SC E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2021

    Lei Ordinária 885/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FRANCO BRASILEIRA - HOSPITAL MAICÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2021

    Lei Ordinária 886/2021

    Ementa: ALTERA A LEI Nº. 584, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, FIXANDO NOVOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 fev 2021

    Lei Ordinária 887/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Ordinária 883/2020

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 dez 2020

    Lei Ordinária 884/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2020

    Lei Ordinária 880/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE PARA A EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA A COMPROVAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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