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Normas

  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 977/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 978/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 nov 2022

    Lei Ordinária 979/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2022

    Lei Ordinária 973/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 31 ago 2022

    Lei Ordinária 972/2022

    Ementa: DISPÕE DE LEI QUE DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CALMON, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....


  • Publicada em: 28 jul 2022

    Lei Ordinária 960/2022

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "AUXÍLIO REFORMA À MORADIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jul 2022

    Lei Ordinária 961/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jul 2022

    Lei Ordinária 962/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jul 2022

    Lei Ordinária 963/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jul 2022

    Lei Ordinária 964/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO....


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