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Legislação

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189 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 13 nov 2019

    Lei Ordinária 860/2019

    Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar o parcelamento de débitos do município de Calmon relativo a contribuição de INSS com a secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 859/2019

    Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, através da redução de dotação orçamentaria no orçamento da Câmara de Municipal de Calmon conforme especifica e dá outras providencias;...


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 716/2014

    Ementa: “RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTEGRADO DO CONTESTADO - CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;...


  • Publicada em: 15 out 2019

    Lei Ordinária 858/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2020 - LDO 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 12 set 2019

    Lei Ordinária 857/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PROGRAMA DE ESTÁGIOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 10 set 2019

    Lei Ordinária 856/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 set 2019

    Lei Ordinária 141/2019

    Ementa: Lei nº 141-97 ALTERA LEI Nº 38-97(93), - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO...


  • Publicada em: 02 set 2019

    Lei Ordinária 199/1999

    Ementa: LEI 199/99 - ALTERA A TABELA DE ALÍQUOTA A SEREM APLICADAS SOBRE A RECEITA MENSAL, DO ARTIGO 220 DA LEI Nº 38/93....


  • Publicada em: 02 set 2019

    Lei Ordinária 854/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 set 2019

    Lei Ordinária 855/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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