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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 21 ago 2018

    Lei Complementar 36/2010

    Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;...


  • Publicada em: 17 jul 2018

    Lei Complementar 69/2018

    Ementa: “Altera a redação do Artigo 1 º da Lei Complementar nº 68 de 2018”....


  • Publicada em: 04 mai 2018

    Lei Complementar 041/2011

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVO E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 04 mai 2018

    Lei Complementar 050/2013

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2011, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 03 mai 2018

    Lei Complementar 50/2013

    Ementa: Altera Lei Complementar 41/11 que institui o Plano Diretor de desenvolvimento municipal e da outras providências ...


  • Publicada em: 02 fev 2017

    Lei Complementar 52/2013

    Ementa: Altera Lei Complementar 35/10 e da outras providências;...


  • Publicada em: 02 fev 2017

    Lei Complementar 66/2015

    Ementa: Altera anexos I e III da Lei Complementar 35/10...


  • Publicada em: 06 dez 2016

    Lei Complementar 035/2010

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 08 jun 2015

    Lei Complementar 65/2015

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 65 de 08 de Junho de 2015. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CALMON-SC.”...


  • Publicada em: 27 abr 2015

    Lei Complementar 64/2015

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 27 DE ABRIL DE 2015. “ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 07 DE ABRIL DE 2015, “QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE CALMON....


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