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Normas

  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 618/2011

    Ementa: Lei nº 618-11 - REGULAMENTA A ÁREA DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 619/2011

    Ementa: Lei nº 619-11 - DECLARA BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS...


  • Publicada em: 13 abr 2011

    Lei Ordinária 615/2011

    Ementa: Lei nº 615-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR, PARCELAR E QUITAR, FACULTATIVAMENTE,...


  • Publicada em: 29 mar 2011

    Lei Ordinária 614/2011

    Ementa: Lei no 614/11 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Sociedade Franco Brasileira - Hospital Maicé)...


  • Publicada em: 22 out 2010

    Lei Ordinária 588/2010

    Ementa: Lei nº 588-10 - Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal no município de Calmon, e dá outras providências...


  • Publicada em: 29 jun 2010

    Lei Ordinária 596/2010

    Ementa: Lei nº 596-10 - Altera o art. 3º, da Lei nº 468, de 20 de abril de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação...


  • Publicada em: 29 jun 2010

    Lei Ordinária 597/2010

    Ementa: Lei nº 597-10 - Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares;...


  • Publicada em: 14 jun 2010

    Lei Ordinária 595/2010

    Ementa: Lei nº 595-10 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALMON NO CONSÓRCIO INTEGRADO DO CONTESTADO – CINCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 jun 2010

    Lei Ordinária 593/2010

    Ementa: Lei nº 593-10 - Altera o artigo 1º, da Lei Municipal n.º 544, de 05 de Dezembro de 2008 e dá outras providências...


  • Publicada em: 07 jun 2010

    Lei Ordinária 594/2010

    Ementa: Lei nº 594-10 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR...


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