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Normas

  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 622/2011

    Ementa: Lei nº 622-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 623/2011

    Ementa: Lei nº 623-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 624/2011

    Ementa: Lei nº 624-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 625/2011

    Ementa: Lei nº 625-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA SA....


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 626/2011

    Ementa: Lei nº 626-11 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 23 mai 2011

    Lei Complementar 41/2011

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 23 DE MAIO DE 2011. “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


  • Publicada em: 16 mai 2011

    Lei Ordinária 620/2011

    Ementa: Lei nº 620-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada)...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 616/2011

    Ementa: Lei nº 616-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DA FALA – APADAF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 617/2011

    Ementa: Lei nº 617-11 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 18 abr 2011

    Lei Ordinária 618/2011

    Ementa: Lei nº 618-11 - REGULAMENTA A ÁREA DE CARGA E DESCARGA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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