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Normas

  • Publicada em: 15 ago 2011

    Lei Ordinária 628/2011

    Ementa: Lei nº 628-11 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL (Club Esportivo e Recreativo Calmon)...


  • Publicada em: 15 ago 2011

    Lei Ordinária 629/2011

    Ementa: Lei nº 629-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E QUITAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 621/2011

    Ementa: Lei nº 621-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL (Associação da 3ª Idade Grupo da Paz)...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 622/2011

    Ementa: Lei nº 622-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 623/2011

    Ementa: Lei nº 623-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 624/2011

    Ementa: Lei nº 624-11 - SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 625/2011

    Ementa: Lei nº 625-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA SA....


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 626/2011

    Ementa: Lei nº 626-11 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 27 jun 2011

    Lei Ordinária 627/2011

    Ementa: Lei nº 627-11 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE...


  • Publicada em: 23 mai 2011

    Lei Complementar 41/2011

    Ementa: LEI COMPLEMENTAR N.º 41, DE 23 DE MAIO DE 2011. “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...


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