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Normas

  • Publicada em: 23 abr 2012

    Lei Ordinária 651/2012

    Ementa: Lei nº 651-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DA FALA – APADAF...


  • Publicada em: 27 mar 2012

    Lei Ordinária 649/2012

    Ementa: Lei nº 649-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MARIA ROSA – AMAR...


  • Publicada em: 27 mar 2012

    Lei Ordinária 650/2012

    Ementa: Lei nº 650-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL (Associação da 3ª Idade Grupo da Paz);...


  • Publicada em: 24 fev 2012

    Lei Ordinária 647/2012

    Ementa: Lei nº 647-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALMON – SC...


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 641/2011

    Ementa: Lei nº 641-11 - FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL...


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 642/2011

    Ementa: Lei nº 642-11 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL....


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 643/2011

    Ementa: Lei nº 643-11 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf...


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 644/2011

    Ementa: Lei nº 644-11 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 645/2011

    Ementa: Lei 645-2011- ALTERA OS ANEXOS III E V, DA LEI N.° 508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 dez 2011

    Lei Ordinária 646/2011

    Ementa: Lei nº 646-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO...


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