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Normas

  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 641/2011

    Ementa: Lei nº 641-11 - FIXA O VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL...


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 642/2011

    Ementa: Lei nº 642-11 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA COMO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL....


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 643/2011

    Ementa: Lei nº 643-11 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.pdf...


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 644/2011

    Ementa: Lei nº 644-11 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALMON PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 dez 2011

    Lei Ordinária 645/2011

    Ementa: Lei 645-2011- ALTERA OS ANEXOS III E V, DA LEI N.° 508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 12 dez 2011

    Lei Ordinária 646/2011

    Ementa: Lei nº 646-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO...


  • Publicada em: 05 dez 2011

    Lei Ordinária 640/2011

    Ementa: Lei nº 640-11 - FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE CALMON...


  • Publicada em: 21 nov 2011

    Lei Ordinária 638/2011

    Ementa: Lei nº 638-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MARIA ROSA - AMAR...


  • Publicada em: 31 out 2011

    Lei Ordinária 636/2011

    Ementa: Lei nº 636-11 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APP Escola de Educação Básica Calmon)...


  • Publicada em: 31 out 2011

    Lei Ordinária 637/2011

    Ementa: LEI N.º 637 - AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CALMON NO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CIGA...


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