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Normas

  • Publicada em: 11 fev 2013

    Lei Ordinária 659/2014

    Ementa: Lei 659-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E QUITAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES...


  • Publicada em: 11 fev 2013

    Lei Ordinária 569/2013

    Ementa: Lei Ordinária 659/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E QUITAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES....


  • Publicada em: 03 dez 2012

    Lei Ordinária 658/2012

    Ementa: Lei nº 658-12. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CALMON para o Exercício de 2013....


  • Publicada em: 29 set 2012

    Lei Ordinária 656/2012

    Ementa: Lei nº 656-12 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI N.º 569-2009 – PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 19 set 2012

    Lei Ordinária 657/2012

    Ementa: Lei nº 657-12 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 jun 2012

    Lei Ordinária 654/2012

    Ementa: Lei nº 654-12 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 20132016, e dá outras providencias....


  • Publicada em: 25 jun 2012

    Lei Ordinária 655/2012

    Ementa: Lei nº 655-12 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 20132016, e dá outras providencias...


  • Publicada em: 19 jun 2012

    Lei Ordinária 653/2012

    Ementa: Lei nº 653-12 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...


  • Publicada em: 15 mai 2012

    Lei Ordinária 652/2012

    Ementa: Lei nº 652-12 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALMON...


  • Publicada em: 26 abr 2012

    Lei Ordinária 648 /2012

    Ementa: Lei nº 648 - ALTERA OS ANEXOS III E V, DA LEI N.° 508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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