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Normas

  • Publicada em: 19 set 2012

    Lei Ordinária 657/2012

    Ementa: Lei nº 657-12 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 jun 2012

    Lei Ordinária 654/2012

    Ementa: Lei nº 654-12 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 20132016, e dá outras providencias....


  • Publicada em: 25 jun 2012

    Lei Ordinária 655/2012

    Ementa: Lei nº 655-12 Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 20132016, e dá outras providencias...


  • Publicada em: 19 jun 2012

    Lei Ordinária 653/2012

    Ementa: Lei nº 653-12 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR...


  • Publicada em: 15 mai 2012

    Lei Ordinária 652/2012

    Ementa: Lei nº 652-12 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CALMON...


  • Publicada em: 26 abr 2012

    Lei Ordinária 648 /2012

    Ementa: Lei nº 648 - ALTERA OS ANEXOS III E V, DA LEI N.° 508, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


  • Publicada em: 23 abr 2012

    Lei Ordinária 651/2012

    Ementa: Lei nº 651-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DA FALA – APADAF...


  • Publicada em: 27 mar 2012

    Lei Ordinária 649/2012

    Ementa: Lei nº 649-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MARIA ROSA – AMAR...


  • Publicada em: 27 mar 2012

    Lei Ordinária 650/2012

    Ementa: Lei nº 650-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL (Associação da 3ª Idade Grupo da Paz);...


  • Publicada em: 24 fev 2012

    Lei Ordinária 647/2012

    Ementa: Lei nº 647-12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CALMON – SC...


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