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Normas

  • Publicada em: 22 abr 2013

    Lei Ordinária 666/2013

    Ementa: Lei 666-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Grupo da Paz...


  • Publicada em: 15 abr 2013

    Lei Ordinária 664/2013

    Ementa: Lei 664-13 Altera a Lei nº. 584, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, fixando novos vencimentos,...


  • Publicada em: 19 mar 2013

    Lei Ordinária 662/2013

    Ementa: Lei 662-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Caçador Jepp club...


  • Publicada em: 18 mar 2013

    Lei Ordinária 663/2013

    Ementa: Lei 663-13- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS...


  • Publicada em: 04 mar 2013

    Lei Ordinária 660/2013

    Ementa: Lei 660-13 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA...


  • Publicada em: 04 mar 2013

    Lei Ordinária 661/2013

    Ementa: Lei 661-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL, PROCEDER SUA CESSÃO À EMPRESA E CONCEDER INCENTIVOS PARA SUA INSTALAÇÃO...


  • Publicada em: 11 fev 2013

    Lei Ordinária 659/2014

    Ementa: Lei 659-13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E QUITAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES...


  • Publicada em: 11 fev 2013

    Lei Ordinária 569/2013

    Ementa: Lei Ordinária 659/13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER, EMPENHAR, LIQUIDAR E QUITAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES....


  • Publicada em: 03 dez 2012

    Lei Ordinária 658/2012

    Ementa: Lei nº 658-12. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CALMON para o Exercício de 2013....


  • Publicada em: 29 set 2012

    Lei Ordinária 656/2012

    Ementa: Lei nº 656-12 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI N.º 569-2009 – PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....


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