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Normas

  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 60/2015

    Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 661/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; L....


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 54/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS – REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 31 jan 2020

    Decreto Executivo 07/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 724/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 725/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 726/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 727/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 740/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 741/2014

    Ementa: “AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.124.100,00”;...


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 742/2014

    Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS VINCULADOS AO DEPÓSITO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AUTORIZAR O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS BANCÁRIOS....


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