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Normas

  • Publicada em: 13 fev 2020

    Decreto Executivo 08/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB....


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 67/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 56/2014

    Ementa: DECLARA BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS E SUCATAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 55/2014

    Ementa: DECLARA BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS E SUCATAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 68/2018

    Ementa: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ATRAVÉS DA LEI 13.465/17 DAS OCUPAÇÕES INCIDENTES EM TERRAS DO MUNICÍPIO DE CALMON/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 60/2015

    Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 661/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; L....


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 54/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS – REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 05 fev 2020

    Lei Complementar 51/2013

    Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 31 jan 2020

    Decreto Executivo 07/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 30 jan 2020

    Lei Ordinária 725/2014

    Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014”;...


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