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Normas

  • Publicada em: 04 ago 2021

    Decreto Executivo 64/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021....


  • Publicada em: 04 ago 2021

    Decreto Executivo 65/2021

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 ago 2021

    Lei Ordinária 912/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021....


  • Publicada em: 04 ago 2021

    Lei Ordinária 913/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A CORREÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 ago 2021

    Lei Ordinária 914/2021

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 jul 2021

    Decreto Executivo 63/2021

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 jul 2021

    Decreto Executivo 61/2021

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 jul 2021

    Decreto Executivo 62/2021

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 jul 2021

    Lei Ordinária 911/2021

    Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE SUPERAVIT NO ORÇAMENTO DE 2021....


  • Publicada em: 30 jun 2021

    Lei Ordinária 909/2021

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


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