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Publicada em: 20 mar 2023
Lei Ordinária 991/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CALMON – SC....
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Publicada em: 20 mar 2023
Lei Ordinária 992/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 17 mar 2023
Lei Ordinária 990/2023
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 02 mar 2023
Decreto Executivo 22/2023
Ementa: CONVOCA OS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 02 mar 2023
Decreto Executivo 23/2023
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 02 mar 2023
Decreto Executivo 24/2023
Ementa: CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CALMON ATRAVÉS DO EDITAL NO 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 13 fev 2023
Decreto Executivo 20/2023
Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 14 DE 25/01/2023, ITEM II E III...
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Publicada em: 13 fev 2023
Decreto Executivo 21/2023
Ementa: CONVOCA OS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 01 fev 2023
Decreto Executivo 18/2023
Ementa: CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CALMON ATRAVÉS DO EDITAL NO 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 01 fev 2023
Decreto Executivo 19/2023
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR....
