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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 13 nov 2019

    Decreto Executivo 064/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ATRAVÉS DA REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CALMON CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2019

    Lei Ordinária 860/2019

    Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar o parcelamento de débitos do município de Calmon relativo a contribuição de INSS com a secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 nov 2019

    Portaria Executiva 379/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA....


  • Publicada em: 06 nov 2019

    Lei Ordinária 859/2019

    Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária, através da redução de dotação orçamentaria no orçamento da Câmara de Municipal de Calmon conforme especifica e dá outras providencias;...


  • Publicada em: 31 out 2019

    Decreto Executivo 054/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO DECRETO Nº 45/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 out 2019

    Decreto Executivo 060/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES NOMEADOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE CALMON...


  • Publicada em: 28 out 2019

    Decreto Executivo 061/2019

    Ementa: CONVOCA OS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO ATRAVÉS DO EDITAL Nº01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Complementar 42/2012

    Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 036, DE 29 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Complementar 53/2013

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;...


  • Publicada em: 23 out 2019

    Lei Ordinária 716/2014

    Ementa: “RATIFICA A PRIMEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTEGRADO DO CONTESTADO - CINCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;...


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