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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 07 dez 2018

    Decreto Executivo 066/2018

    Ementa: DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CALMON-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 nov 2018

    Portaria Executiva 264/2018

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS....


  • Publicada em: 29 nov 2018

    Portaria Executiva 265/2018

    Ementa: NOMEIA LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL E AUTORIZA A CONDUÇÃO DO CERTAME DE LEILÃO PÚBLICO PARA A VENDA DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CALMON - SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 22 nov 2018

    Decreto Executivo 063/2018

    Ementa: DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CALMON-SC....


  • Publicada em: 22 nov 2018

    Lei Ordinária 836/2018

    Ementa: DENOMINA NOME DA PONTE SOBRE O RIO JANGADA, NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CALMON/SC E GENERAL CARNEIRO/PR, DE "PONTE NELSON JOSÉ MARTINS DE SOUZA"....


  • Publicada em: 22 nov 2018

    Lei Ordinária 837/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 nov 2018

    Decreto Executivo 056/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALMON-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Decreto Executivo 057/2018

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA - CCO - DOS 27 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CALMON...


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Decreto Executivo 059/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALMON - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Decreto Executivo 060/2018

    Ementa: DECRETO DE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CALMON-SC...


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