Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 21/2022

Publicada em: 03 mai 2022

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


D21 2022 - SUPLEMENTAÇAO
[441,4 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas