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Legislação

Decreto Executivo 31/2021

Publicada em: 19 mar 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO PREVENTIVA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 31, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

  

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO PREVENTIVA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  

HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das prerrogativas legais previstas no art. 87, VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor.

  

DECRETA:

 

Art. 1º -Fica criado no município de Calmon, o Comitê de Gestão Preventiva COVID19, com a finalidade de deliberar, avaliar e monitorar a aplicação de medidas de prevenção contra o COVID-19, com os seguintes membros:

 

I – HELIO MARCELO OLENKA - PREFEITO MUNICIPAL;

II - JOSÉ TRAVISANI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE;

III - ARCIDA ANGELINA GODOI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

IV - ALDA TEREZINHA GREGÓRIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

V – JOACIR SANTOS TRINDADE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL;

VI - Dra. BRUNA LAHANA EL MOHAMAD NEVES - MÉDICA CLÍNICA GERAL DO MUNICÍPIO;

VII – ELIZANDRA MARINS DE WERGENES - DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DE CALMON;

VIII – MARCIO FRAGOSO - ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO;

IX – JOÃO MEDEIROS DA ROSA – COORDENADOR DA DEFESA CIVIL;

X – EDIMAR ANSCHAU SANTIEL – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO;

XI – SOILI VEZARO – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL;

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Registre-se e Publique-se.

  

Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2021.

  

HÉLIO MARCELO OLENKA

Prefeito Municipal


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