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Legislação

Decreto Executivo 30/2021

Publicada em: 19 mar 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO, ESCOLA INTEGRAL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 30, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

  

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTOR BAPTISTA ADAMI, ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CARNEIRO, ESCOLA INTEGRAL E DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA CALMON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

HÉLIO MARCELO OLENKA, Prefeito Municipal de Calmon, no uso das prerrogativas legais previstas no art. 87, VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação em vigor.

 

CONSIDERANDO que uma das servidoras responsáveis pela merenda escolar das escolas do município testou positivo para o COVID-19;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a testagem nas demais servidoras que mantinham contato com a servidora que testou positivo;

 

CONSIDERANDO o dever do ente municipal de evitar a propagação do vírus no ambiente escolar;

 

CONSIDERANDO que a Escola de Educação Básica Calmon, continuará trabalhando na modalidade remota;

 

CONSIDERANDO que mais servidores, incluindo professores e direção testaram positivo para o Covid-19.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica prorrogada a suspensão estabelecida pelo decreto 16/2021 pelo período de mais 7 dias a contar do dia 23/03/2021.

 

Art. 2º - As aulas suspensas durante o período do decreto serão repostas oportunamente.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se e Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2021.

 

 

HÉLIO MARCELO OLENKA

Prefeito Municipal


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