Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO DE ACEITE DE PARTILHA E ELEGIBILIDADE PARA O COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS PAEFI E DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA - LA E DE PROTEÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE - PSC.

Resolução 004 2018

[631,7 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos

Não existem normas relacionadas