Concursos Públicos
PROCESSO ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARNº 01/2023 - CMDCA
Informações Básicas
- Data do Concurso: 01 out 2023
- Publicado
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Calmon/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 847/2019, abre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Calmon/SC, e dá outras providências.
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- 5 vaga (s) de Ensino Médio Completo (2º grau) para Membro Conselho Tutelar
- EDITAL Nº 01/2023 - CMDCA
- Publicado em 03/04/2023
- RETIFICAÇÃO EDITAL 01
- Publicado em 16/05/2023
- 03/04Segunda-feira
- Publicação do Edital
- 04/04Terça-feira
- Prazo para inscrições das candidaturas (4 de abril a 5 de maio)
- 09/04Domingo
- Prazo para impugnação dos candidatos pela população em geral (9 a 15 de maio)
- 08/05Segunda-feira
- Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela popu
- 17/05Quarta-feira
- Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 (cinco) dias para defesa (até 17 de maio)
- 18/05Quinta-feira
- Prazo de 5 (cinco) dias para defesa do candidato impugnado (18 a 24 de maio)
- 01/06Quinta-feira
- Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial
- 01/06Quinta-feira
- Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação
- 02/06Sexta-feira
- Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões do Comissão Especial (2 a 9 de junho)
- 16/06Sexta-feira
- Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
- 24/06Sábado
- Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimento
- 24/06Sábado
- Aplicação da prova
- 26/06Segunda-feira
- Publicação dos resultados dos candidatos
- 03/07Segunda-feira
- Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público
- 12/07Quarta-feira
- Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (12 a 16 de junho)
- 17/07Segunda-feira
- Publicação da Resolução disciplinando o procedimento e os prazos para processamento e julgamento das denúncias de práticas de condutas vedadas durante o processo de escolha. (art. 11 inciso 4º, da res
- 21/07Sexta-feira
- Início do período de campanha/propaganda eleitoral
- 21/07Sexta-feira
- Reunião com os candidatos habilitados para orientação acerca das condutas vedadas
- 27/07Quinta-feira
- Prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (27 e 28 de junho)
- 21/08Segunda-feira
- Indicação dos fiscais e entrega de cópia de documento junto à Comissão Especial
- 01/09Sexta-feira
- Divulgação dos locais de votação
- 04/09Segunda-feira
- Convocação dos servidores públicos municipais para auxiliar no processo de escolha (até 4 de setembro)
- 04/09Segunda-feira
- Solicitação de apoio da Polícia Militar (até 4 de setembro)
- 18/09Segunda-feira
- Confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual (até 18 de setembro)
- 25/09Segunda-feira
- Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes
- 29/09Sexta-feira
- Reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para orientações acerca das condutas vedadas no dia da eleição (até 29 de setembro)
- 01/10Domingo
- Eleição
- 02/10Segunda-feira
- Publicação do resultado da apuração
- 10/01Quarta-feira
- Posse
